POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

VIP – VISTORIAS E INSPEÇÕES PREDIAIS ENGENHARIA LTDA

Nos comprometemos a garantir e preservar a sua privacidade e o sigilo de suas informações, estabelecendo uma relação duradoura e confiável. Há mais de 35 anos a VIP ENGENHARIA oferece soluções em diagnósticos de engenharia e regularização imobiliária com imparcialidade, ética e transparência. Respeitamos todas as legislações pertinentes e, principalmente, zelamos pelos seus dados conforme a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. 

Aqui amamos a tecnologia! Para atender com qualidade e agilidade, contamos com nosso sistema de gestão e coleta de dados desenvolvido especialmente para o nosso cliente. Prezamos pela transparência, e todos os nossos contratantes têm acesso remoto aos acervos técnicos gerados em tempo real. Prezamos pelo respeito à legislação, ao titular do dado, que merece ter sua privacidade protegida, e também as suas escolhas. Seguimos as orientações de privacidade dentro e fora do ambiente da VIP ENGENHARIA, replicando a necessidade de seu cumprimento junto aos parceiros e fornecedores e agimos com total transparência com relação à forma com que tratamos os dados pessoais dos nossos clientes.

 Para uma melhor compreensão acerca do tratamento de dados na VIP ENGENHARIA e da Lei 13.709/2018, detalhamos abaixo alguns termos e definições que você poderá encontrar em nossa política:

Agentes de tratamento: controlador e/ou operador.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Eliminação: exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Encarregado de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso compartilhado de dados pessoais: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Esclarecemos, na presente Política de Privacidade, como coletamos, usamos, armazenamos, bem como tratamos seus dados pessoais em decorrência do acesso aos canais mantidos pela nossa empresa. 

A VIP ENGENHARIA, enquanto agente de tratamento/controladora, toma todos os tipos de medidas administrativas, técnicas e físicas em relação à segurança e privacidade durante a execução de suas atividades que exijam, ou não, o tratamento de dados pessoais, sejam eles sensíveis ou não, desde a conscientização e o treinamento dos colaboradores, até o uso de tecnologias de criptografia e firewall avançadas. 

    Todas as informações fornecidas pelos usuários serão armazenadas de forma segura e íntegra, em ambiente controlado, monitorado e seguro. As informações obtidas serão tratadas de acordo com a LGPD e somente acessadas por pessoas autorizadas pela VIP ENGENHARIA. Esclarecemos ainda, que nos casos em que o nosso site tenha ligações com sites terceiros, a responsabilidade sobre a segurança e proteção dos seus dados caberá aos referidos terceiros, que também são devidamente orientados a como tratar os dados de forma segura, em estrito cumprimento à LGPD. 

    DADO PESSOAL SENSÍVEL

     Não serão coletados dados pessoais sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos no art.5º, inciso II da Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Portanto, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

    Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base prevista em lei.

    Determinadas operações de tratamento de dados pessoais sensíveis realizadas em nossos ambientes digitais dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre e inequívoca. Os dados pessoais sensíveis serão retidos somente nas hipóteses legais e apenas pelo período em que forem necessários para o alcance de finalidades lícitas, específicas e informadas.

    Assim, a VIP ENGENHARIA poderá manter seus dados para fins de marketing, obtenção de dados e estatísticas ou de pesquisa, enquanto perdurar o interesse do titular em receber esses materiais.

    E, também, para fins da execução contratual, ou seja, os dados que forem fornecidos serão tratados para fins de execução contratual de serviços ora contratados. 

    O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, solicitando a eliminação de seus dados da nossa base, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos. 
    Por respeitarmos o direito à privacidade de seus dados e suas informações, anualmente, revisamos a nossa base de dados, para saber se as informações registradas ainda são necessárias, para o alcance da finalidade inicialmente pretendida.
    Após esse prazo, eliminamos os seus dados pessoais. Eles só serão mantidos se, justificadamente, puderem ser anonimizados, ou, ainda, quando houver outra base legal para o armazenamento por um período maior, como nos casos em que precisamos dos seus dados para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou, ainda, para exercermos nossos direitos em face de eventuais demandas judiciais ou administrativas, ou ainda para mantermos o envio das nossas Newsletters.
    Você tem o direito de obter da VIP ENGENHARIA, a qualquer momento, sem o pagamento de qualquer taxa, e por meio de simples requisição para o e-mail dpo@vip.com.vc, informações acerca do tratamento de seus Dados Pessoais.
    A lista desses direitos que você pode exercer se encontram no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Entretanto, visando facilitar seu entendimento, descrevemos abaixo, uma breve explicação de cada um desses direitos para o seu melhor entendimento:

    • Confirmação e Acesso: Você pode solicitar à VIP ENGENHARIA a confirmação sobre a existência (ou não) de tratamentos dos seus Dados Pessoais. Em caso positivo, você também pode obter acesso a eles, inclusive por meio de solicitação de cópias dos dados pessoais que temos sobre você.

    Correção: Na hipótese de haver dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode solicitar a imediata correção deles, para que passem a condizer com a realidade.

    Anonimização: Existindo Dados Pessoais sendo tratados pela VIP ENGENHARIA, você pode nos solicitar a anonimização dessas informações, para que, assim, elas passem por um processo de despersonalização e não possam mais ser relacionadas a você, deixando, portanto, de ser um Dado Pessoal.

    Bloqueio: O bloqueio de seus Dados Pessoais diz respeito à suspensão temporária destes, onde não poderemos tratar os seus dados para determinadas finalidades.

    • Eliminação: Nessa hipótese de requisição, nós realizaremos a exclusão dos seus Dados Pessoais de nossas bases e tratamentos, sem possibilidade de reversão.

    Portabilidade: É um direito do titular solicitar a transferência dos seus Dados Pessoais que estejam sendo tratados pela VIP ENGENHARIA para outras organizações. Nesse caso, iremos disponibilizar suas informações de uma maneira estruturada e interoperável. 

    Informações sobre o compartilhamento: Você tem o direito de saber quais as entidades e organizações, sejam públicas ou privadas, com as quais a VIP ENGENHARIA realiza o uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. 

    • Informações sobre a possibilidade de não consentir: O seu consentimento deve ser sempre livre e bem-informado, ou seja, sempre que o pedirmos, você é livre para negá-lo. Por conta disso, você deve receber informações claras e completas sobre as consequências de não fornecer seu consentimento, quando ele for solicitado pela VIP ENGENHARIA. Ressaltamos, desde já, que sem o seu consentimento, alguns serviços não poderão ser prestados a você.

    Revogação do consentimento: Se você nos deu seu consentimento para algum tratamento de seus Dados, você sempre pode retirar esse consentimento e não poderemos mais realizar o tratamento para a finalidade específica estabelecida. Entretanto, a revogação não afetará a legalidade dos tratamentos realizados entre o fornecimento e a revogação do seu consentimento. Inclusive, se você o revogar, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

    Oposição: A LGPD autoriza o tratamento de seus Dados Pessoais em algumas hipóteses em que não houve o seu consentimento. Nesses casos, só trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos e fundamentação legal. Caso você não concorde com alguma finalidade desses tratamentos, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

    Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nossos ambientes digitais, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

    O Encarregado pela proteção de dados na VIP ENGENHARIA é a pessoa responsável por atender as demandas de titulares de dados pessoais, bem como interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. 
     
    A VIP ENGENHARIA mantém contrato com empresa especializada e capacitada em Tecnologia de Informação para a gestão da segurança dos dados e além disso, possui internamente um Comitê de LGPD.

    A presente versão da Política de Privacidade da VIP ENGENHARIA foi atualizada no ano de 2024. O uso contínuo dos canais digitais da VIP ENGENHARIA constitui sua confirmação e consentimento à Política de Privacidade e sua concordância em vincular-se aos Termos de Uso nela propostos.

    Para quaisquer dúvidas ou demandas relacionadas especificamente ao tema de Proteção de Dados Pessoais, o atual Encarregado de Dados da VIP ENGENHARIA, Murilo Nascimento, poderá ser contatado por meio do e-mail: dpo@vip.com.vc.

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