• Agentes de tratamento: controlador e/ou operador.• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.• Eliminação: exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.• Encarregado de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.• Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.• Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.• Uso compartilhado de dados pessoais: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
• Confirmação e Acesso: Você pode solicitar à VIP ENGENHARIA a confirmação sobre a existência (ou não) de tratamentos dos seus Dados Pessoais. Em caso positivo, você também pode obter acesso a eles, inclusive por meio de solicitação de cópias dos dados pessoais que temos sobre você.• Correção: Na hipótese de haver dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode solicitar a imediata correção deles, para que passem a condizer com a realidade.• Anonimização: Existindo Dados Pessoais sendo tratados pela VIP ENGENHARIA, você pode nos solicitar a anonimização dessas informações, para que, assim, elas passem por um processo de despersonalização e não possam mais ser relacionadas a você, deixando, portanto, de ser um Dado Pessoal.• Bloqueio: O bloqueio de seus Dados Pessoais diz respeito à suspensão temporária destes, onde não poderemos tratar os seus dados para determinadas finalidades.• Eliminação: Nessa hipótese de requisição, nós realizaremos a exclusão dos seus Dados Pessoais de nossas bases e tratamentos, sem possibilidade de reversão.• Portabilidade: É um direito do titular solicitar a transferência dos seus Dados Pessoais que estejam sendo tratados pela VIP ENGENHARIA para outras organizações. Nesse caso, iremos disponibilizar suas informações de uma maneira estruturada e interoperável.• Informações sobre o compartilhamento: Você tem o direito de saber quais as entidades e organizações, sejam públicas ou privadas, com as quais a VIP ENGENHARIA realiza o uso compartilhado dos seus Dados Pessoais.• Informações sobre a possibilidade de não consentir: O seu consentimento deve ser sempre livre e bem-informado, ou seja, sempre que o pedirmos, você é livre para negá-lo. Por conta disso, você deve receber informações claras e completas sobre as consequências de não fornecer seu consentimento, quando ele for solicitado pela VIP ENGENHARIA. Ressaltamos, desde já, que sem o seu consentimento, alguns serviços não poderão ser prestados a você.• Revogação do consentimento: Se você nos deu seu consentimento para algum tratamento de seus Dados, você sempre pode retirar esse consentimento e não poderemos mais realizar o tratamento para a finalidade específica estabelecida. Entretanto, a revogação não afetará a legalidade dos tratamentos realizados entre o fornecimento e a revogação do seu consentimento. Inclusive, se você o revogar, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.• Oposição: A LGPD autoriza o tratamento de seus Dados Pessoais em algumas hipóteses em que não houve o seu consentimento. Nesses casos, só trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos e fundamentação legal. Caso você não concorde com alguma finalidade desses tratamentos, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.