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Levante a bandeira da acessibilidade

Todo cidadão tem o direito, independentemente do tipo de deficiência, a áreas acessíveis.

Desde antes da virada do século emendas constitucionais tratavam do tema acessibilidade, porém com pouca ênfase. Apesar de o Código Civil prever a acessibilidade, foi somente em 2004 que, de fato, tivemos mudanças relevantes no modo de pensar nossas construções. Neste ano, o código civil sofreu uma reforma com o Decreto nº 5.296, que regulamenta as Leis 10.048/2000 e 10.098/2000. A primeira dá prioridade de atendimento e assistência às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e a segunda estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade, assim como a Norma Técnica NBR 9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) onde está prevista a obrigatoriedade da acessibilidade para edifícios de uso privado e familiar construídos a partir deste período. Além disso, prevê também que edificações antigas quando submetidas a qualquer tipo de reforma, devem contemplar prioritariamente as adequações de acessibilidade de suas áreas de uso comum.

Muitas pessoas acreditam que acessibilidade é sinônimo de rampas de acesso. Na verdade, uma edificação acessível é aquela que prevê acesso e mobilidade a todas as áreas de uso comum, dotada, portanto, de equipamentos e ambientes que propiciem o acesso de todos. Como qualidade de vida, segurança e mobilidade caminham juntas, deve-se considerar também a existência de alarmes de incêndio sonoro e visual, corrimãos e solo com diretrizes de tato, sinalizações de rota especiais, mobiliários adaptados e equipamentos de elevação, entre muitas outras ações.

A Secretaria dos Diretos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo luta pelos direitos, inclusão social e qualidade de vida das pessoas com deficiência. Assim como a VIP – Vistorias e Inspeções Prediais, que levantou a bandeira da acessibilidade para todos. A empresa elabora estudos de viabilidade técnica para averiguação do estado das edificações, além de desenvolver projetos dando todo suporte necessário para uma edificação se tornar acessível. Segundo o diretor técnico da VIP, Engenheiro Velloso “O primeiro passo para ter uma edificação acessível é elaborar o estudo de viabilidade, analisando quais itens mínimos precisam ser realizados e o que já está em conformidade com as Normas e Legislação. Uma vez definido o Plano de Ação, um Projeto deve ser elaborado e submetido à aprovação das autoridades competentes para em seguida realizar as obras necessárias.”

Atualmente a empresa quer elevar o tema “acessibilidade” a outro patamar, a fim de mostrar sua importância e relevância para todos os tipos de edificações, não só como uma questão legal, mas principalmente de cidadania.

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